Saiba por quanto tempo você receberá salário maternidade. @explicandoodireito
As micro empreendedoras individuas que pagam corretamente o MEI tem direito ao auxílio maternidade. Para ter direito é preciso ter 10 meses de carência (ou seja) ter 10 meses de pagamento de contribuições para receber, pois estes 10 meses só começam a contar a partir da primeira guia paga EM DIA.
Agora, se você já estava grávida quando abriu seu CNPJ, não será possível obter o benefício, pois não haverá tempo hábil de pagar 10 meses da contribuição em dia até o momento do nascimento.
A solicitação será feita diretamente junto ao INSS, entrar em contato com o 135 ou então pelo portal do INSS. O prazo para solicitar o benefício é de até 28 dias dia anterior ao parto até a data do parto, visando manter as mulheres nestas condições amparadas em razão de não possuírem condições de exercer suas atividades laborativas nesse período.
O salário maternidade é devido à gestante ou adotante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, e Apenas nos casos de ocorrência de aborto não criminoso, o salário maternidade terá duração de 02 (duas) semanas, contado da ocorrência do mesmo.
O valor do salário maternidade é de 1 salário mínimo para MEI, e atualmente em 2023 está no valor de R$1.302,00, que será recebido durante 120 dias, como regra.
E o MEI do sexo masculino, também poderá usufruir deste benefício? Sim, mas somente em alguns casos específicos, como: falecimento da mãe (gestante), adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
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Mais links importantes:
-14º salário para aposentados; https://youtu.be/n25XcFmu54w
-Requisitos para aposentadoria por idade; https://youtu.be/iygPMQ9mZkU
-Quais são os direitos da grávida na licença maternidade do INSS?; https://youtu.be/sD512LNehqU
-Continuo doente e o INSS diz que estou bem; https://youtu.be/I9icNBb41rM
-Pensão por morte para filho maior de 21 anos; https://youtu.be/YDAx_yiMf60
-Aposentadoria por tempo de contribuição quais são os requisitos?; https://youtu.be/MkdTaoIu_XI
-Quais os documentos necessários para requerer a pensão por morte?; https://youtu.be/NJh7sCVejlA
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-Tenho direito ao auxílio doença?; https://youtu.be/pQkbaLJOB8U
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