Como funciona o auxílio-maternidade para a empreendedora que opera como MEI?
As empreendedoras individuais que atuam como MEI têm direito ao salário-maternidade. Para tanto, devem ter contribuído através do DAS por pelo menos 10 meses. O salário-maternidade vale para nascimento, adoção e aborto espontâneo. Com exceção do aborto, o benefício é pago por 120 dias (4 meses), totalizando 4 salários mínimos. (36)
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