O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, na próxima semana, o julgamento de uma ação movida por um casal homoafetivo de mulheres que pleiteia licença-maternidade para a mãe não gestante. O caso, que tem repercussão geral, busca definir os direitos nessa situação específica, uma vez que, atualmente, não há legislação que regule essa questão para casais homoafetivos. O julgamento será crucial, estabelecendo um precedente aplicável a casos similares. | #STF #Licença #Maternidade #Casais #Homoafetivos #SBTBrasil #Brasil
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