[bmto id=”1″]https://www.youtube.com/watch?v=yQ4n2x8zXME[/bmto]
Fala DP conectado 🙃
Salário Família e o salário Maternidade pode compensar no IRRF na DCTFWEB, está certo? Se essa também é a sua dúvda, fica comigo até o final do vídeo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002
Art. 60. Na hipótese de utilização do eSocial para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, a empresa poderá deduzir das contribuições devidas na respectiva competência os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço.
§ 1º A dedução a que se refere o caput deverá ser efetuada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
§ 2º Poderão ser objeto de pedido de reembolso:
I – o saldo remanescente em favor da empresa depois de efetuada a dedução a que se refere o caput; ou
II – os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade, caso a empresa não efetue a dedução a que se refere o caput.
Perguntas e Respostas da DCTFWeb – março/2022
1.14 [Atualizado em 22/03/2022] Posso utilizar créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 para abater débitos de outras entidades e fundos (terceiros) na DCTFWeb?
Sim. É possível vincular na DCTFWeb os créditos de salário-família, salário-maternidade e retenção Lei 9.711/98 a quaisquer débitos na declaração, inclusive relativos a outras entidades e fundos (terceiros), conforme arts. 60 e 91 da IN RFB 2.055/2021.
É necessário que o crédito e o débito se refiram ao mesmo período de apuração. Caso contrário, deve-se fazer PER/DCOMP, conforme tratado na seção 3.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dctfweb/perguntas-e-respostas-dctfweb.pdf
Manual da DCTFWEB
A classe Deduções contém os créditos de Salário-Família, Salário-Maternidade e Retenção Lei 9.711/98. Estes três tipos de crédito têm origem nas escriturações e são automaticamente vinculados aos débitos apurados.
#salariofamilia #salariomaternidade #irrf #dctfweb
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